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terça-feira , 19 janeiro 2021
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Câmara rejeita e não inclui em votação proposta de férias remuneradas e 13º salário a prefeito

Votuporanga – O projeto de lei complementar de nº 35 de 2017, de autoria do Executivo, que propõe a remuneração de férias e 13º salário aos agentes públicos prefeito, vice-prefeito, secretários e equiparados foi totalmente rejeitado pelos vereadores nos bastidores da Câmara Municipal. A expectativa era de que o texto fosse votado nessa segunda-feira (26), última sessão antes do recesso parlamentar de meio de ano, mas ao chegar no Legislativo, o projeto teve grande rejeição e não foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Osmair Ferrari.
Em redes sociais, no grupo “Reclame Votuporanga”, alguns parlamentares se manifestaram sobre o tema, após grande repercussão da divulgação da notícia pela Gazeta de Votuporanga. “Esse projeto teria que ser de iniciativa da Camara Muncipal e teria que ser para a próxima legislatura. Estamos discutindo com os vereadores a respeito”, comentou Leonardo Brigagão, o Chandelly.
Já o líder de Governo, Hery Kattwinkel, respondeu a um munícipe sugerindo que o projeto não passará por aprovação no Legislativo. “Também acredito que não será aprovado! O pessoal ainda não acordou que temos uma Câmara seria e que tem lutado pelo povo!”, afirmou.

O projeto
O texto pede a concessão do pagamento de terço de férias e o décimo terceiro salário ao prefeito municipal, vice-prefeito, secretários municipais e equiparados. Na matéria, ficaria concedido, já a partir de 2017, aos agentes públicos destacados o gozo de férias remuneradas, com um terço a mais dos subsídios, décimo terceiro salário, com base no valor integral do subsidio ou remuneração.
O décimo terceiro seria pago, segundo a proposta, nas mesmas datas dos demais servidores públicos municipais. As despesas decorrentes da execução da lei seriam incluídas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
O texto ficou de fora da pauta de votação nesta segunda-feira por rejeição dos vereadores. Caso fosse aprovado pela Câmara, passaria a valer já a partir de julho de 2017, mês do pagamento da primeira parcela antecipada do décimo terceiro salário.

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