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quarta-feira , 3 março 2021
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Léo Chandelly propõe mudanças nas regras para castração de animais pela Prefeitura

Votuporanga – O protetor de animais e vereador Leonardo Brigagão, o Léo Chandelly, apresentou por meio de uma indicação nesta segunda-feira (27), para o avaliação do Poder Executivo, um anteprojeto com diretrizes, adequações e prioridades sobre a castração de animais realizada pela Secretaria Municipal da Saúde. Segundo o texto, famílias com baixo poder aquisitivo teriam prioridade na castração de animais.

Na indicação 416 de 2017, Chandelly aponta que a execução de castração de animais pelos órgãos competentes do Poder Executivo e entidades conveniadas deverá ser prioritária aos proprietários cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos. Outra regra proposta é que cada proprietário de animal poderá ser beneficiado com no máximo duas castrações, dando-se preferência às castrações de fêmeas.

“O Poder Executivo poderá destinar até dez por cento do serviço de castração de que trata esta lei às organizações não governamentais conveniadas. o proprietário de animais que seja inscrito em programas sociais será garantida a gratuidade de transporte do animal de sua residência até o local da castração. Diante do exposto, entendemos ser pertinente que o Poder Executivo possa estudar a proposta em tela, bem como enviá-la na forma de Projeto de Lei para apreciação deste Poder Legislativo, diante dos benefícios que trará nesse segmento”, sugere o vereador.

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