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domingo , 16 maio 2021
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Prazo para que moradores notificados do ‘Vida Nova’ mudem portões passa para até seis meses

Votuporanga – Foi aprovada na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (20), em caráter de urgência, o projeto de Lei Complementar de número 18 de 2017, que entre outros fatores permite ao prefeito João Dado que prorrogue prazo de até 180 dias (seis meses) para que munícipes se adequem após notificação do Setor de Fiscalizações. O texto foi criado para dar prazo maior às adequações da Lei Federal pelos moradores do Residencial Vida Nova Votuporanga, do Grupo Pacaembu, que instalaram portões em suas casas que “abrem para fora” e foram notificados para fazer a mudança.

O texto foi aprovado por unanimidade. Líder do Governo na Câmara, o vereador Hery Kattwinkel explicou que a aprovação serve para dar um “respiro” aos moradores e criar um tempo para que pudessem fazer adequação nos portões para que “o sonho da casa própria não virasse um pesadelo”. Segundo o parlamentar, há uma norma reguladora de origem federal que proíbe que os portões abram para as vias públicas, já que podem causar acidentes, atrapalhar o trânsito de veículos e pedestres, além da passagem de deficientes e idosos.

Seguno Hery, houve problemas com os moradores do Pacaembu, tendo em vista que os imóveis são pequenos. “Alguns moradores colocaram os portões abrindo para dentro, alguns os articulados, que são os recomendados pela Prefeitura, mas alguns colocaram abrindo para fora, contrários com a Legislação Federal”.

O líder de Governo disse que a nível municipal, a lei não poderia ser mudada, mas sim, cumprida. “Diante desse impasse houve uma mobilização dos vereadores e fomos conversar com o prefeito. Já que não pode ser mudada a lei, tentamos apresentar uma alternativa. Muitas pessoas não teriam condições em curto espaço de tempo para fazer a alteração do portão. Para que esses moradores não sejam multados, houve a mobilização dos vereadores pedindo que o Executivo aumentasse esse prazo, para que as pessoas pudessem parcelar e trocar os portões”, explicou o vereador à Gazeta.

Entenda o caso

Moradores do bairro Vida Nova Votuporanga- construído por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida fizeram uma manifestação pacífica na tarde de quarta-feira (9), pedindo providências em relação à notificações que eles estão recebendo a respeito de irregularidades cometidas na instalação de portões de suas residências.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Léo Chandelly esteve presente na reunião com os moradores e se colocou à disposição para intermediar uma reunião entre uma comissão com o prefeito João Dado e sua equipe de assessores.
O manifesto foi organizado pelo locutor Ademilson Silva, que também é morador do bairro e, em nome dos demais manifestou-se contrário às notificações recebidas apontando possíveis irregularidades na instalação de portões.
Conforme lei municipal, os portões devem abrir para o lado de dentro, mas os moradores alegam que os terrenos são pequenos e muitos instalaram para o lado de fora, para facilitar a entrada de veículos na garagem. “É preciso averiguar e achar um meio de não prejudicar aqueles que estavam comemorando essa grande conquista, com o sonho da casa própria”, disse o vereador.
Chandelly ainda sugeriu que fosse apresentada uma emenda à lei municipal apara atender especificamente aquele conjunto residencial. “Tantas residências na cidade que há anos que também estão irregulares e será que foram notificadas?… Será que foram multadas?, disse o vereador.

Prefeitura
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Votuporanga informou que “realizou um trabalho de orientação com os moradores para informá-los da necessidade de buscar profissionais especializados na orientação técnica de qualquer ampliação ou reforma que eles tivessem interesse em executar.
A construtora responsável pelo conjunto habitacional informou que o Vida Nova Votuporanga foi construído de acordo com os projetos aprovados pelos órgãos públicos competentes e respeitando os recuos determinados pela legislação do município. O Manual do Proprietário, documento entregue aos moradores, informa que há orientações para qualquer modificação e reforma compete à Prefeitura orientar, analisar e aprovar os projetos de ampliação dos imóveis.

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