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Ilha Solteira – A Justiça determinou à Prefeitura de Ilha Solteira a exoneração dos ocupantes de 64 cargos comissionados e a interrupção do pagamento de 66 gratificações para funcionários públicos em função de confiança.
A 1ª Vara do Fórum local deu prazo de cinco dias, a partir de notificação oficial, para que o prefeito interino Emanuel Zinezi (DEM) cumpra a decisão, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada cargo que não for exonerado ou por nomeação para esses postos e o mesmo valor para cada pagamento ilegal de gratificações. No entanto, o democrata pode recorrer da decisão.
Segundo o Ministério Público, autor da ação, após tomar conhecimento de que os gastos com pessoal ultrapassaram 51,3% da receita do município, atingindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi instaurado um inquérito para analisar a situação. Depois da apreciação dos dados enviados pela administração municipal, foi feita uma recomendação para que 92 ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ilegais fossem demitidos.
(Folha da Região)
