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sábado , 21 março 2020
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Saiba o que funciona e o que fecha em Votuporanga a partir deste domingo (22/3)

O Prefeito de Votuporanga, João Dado, convocou a imprensa na tarde deste sábado para tornar público o DECRETO Nº 12 174, de 21 de março de 2020, que estabelece a suspensão por tempo indeterminado do atendimento presencial ao público em vários tipos de estabelecimentos comerciais da cidade a partir deste domingo (22/3). O texto também altera o horário de funcionamento de alguns comércios, como os supermercados, por exemplo, que neste domingo deverão estar fechados.

Segundo o artigo um do decreto, fica suspenso por tempo indeterminado, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, inclusive bares, lanchonetes, restaurantes, ambulantes e quiosques, a partir da zero hora deste domingo (22/3). Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.

“O artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitadas as normas de área mínima livre de 2 metros quadrados por funcionário, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery).”

Seguem funcionando

A suspensão a que se refere o artigo 1º do Decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:  I- Farmácias; II- Hipermercados, Supermercados, Mercados, Minimercados, Mercearias, Quitandas, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros e Centros de Abastecimento de Alimentos; III- Lojas de venda de alimentação para animais; IV- Distribuidores de gás; V- Lojas de venda exclusiva de água mineral; VI- Padarias; VII- Postos de combustíveis (apenas abastecimento de veículos); VIII- Armazéns e indústrias; IX- Outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Comitê de Crise da Pandemia Coronavírus (Covid-19). Esses estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas: I- Intensificar as ações de limpeza diária; II- Disponibilizar álcool em gel aos seus clientes; III- Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

Horário de atendimento alterado

Ainda segundo o decreto, fica reduzido por tempo indeterminado o horário de atendimento ao público nos Hipermercados, Supermercados, Mercados, Minimercados, Mercearias, Quitandas, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros e padarias, de segunda a sábado das 07:00 as 18:00 hrs, ficando proibido o funcionamento aos domingos.

Área Azul

Fica suspenso por prazo indeterminado os serviços de estacionamento rotativo em vias, áreas e logradouros públicos do município de Votuporanga.

Eventos e festas

Fica suspenso o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas.

Moto taxis e academias estão proibidos

Ainda segundo o decreto publicado hoje, ficam suspensos por prazo indeterminado os serviços de moto táxis, academias de ginásticas e similares, clubes sociais e de lazer.

O que pode funcionar?

Não se aplica a suspensão de atividades nos seguintes casos: I- Transporte público; II- Oficinas; III- Todos os sistemas de segurança privada no Município, agências e correspondentes bancários, lotéricas e empresas, cooperativas e concessionárias de limpeza e manutenção pública e privadas.

Por Jociano Garofolo às 16h29

CONFIRA ABAIXO O LINK PARA LER O DECRETO NA ÍNTEGRA

https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAwNjkz

VEJA COMO FOI A ENTREVISTA COLETIVA DO PREFEITO JOÃO DADO

Posted by Prefeitura de Votuporanga on Saturday, March 21, 2020

 

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