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quarta-feira , 18 março 2020
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Prefeito encaminha ofício à Câmara retirando o projeto da Taxa do Lixo em Votuporanga

Votuporanga – O prefeito João Dado protocolou às 16h20, desta segunda-feira, dia 10, ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Votuporanga – Osmair Ferrari, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2018, que cria a Taxa de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo).

Conforme ofício assinado pelo chefe do Executivo, ele justifica que “Em demonstração do amadurecimento e comprometimento dos senhores vereadores, a proposta foi alvo de leitura e estudos aprofundados, de onde derivaram várias sugestões de aperfeiçoamento, que o exíguo tempo para o início do recesso parlamentar não permite que as mesmas recebam o tratamento e o encaminhamento que merecem por parte da Administração Municipal”.

Dado ainda diz no ofício que “Por estas razões solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº35/2018, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos no Município de Votuporanga, encaminhada pela Mensagem nº 167 de 2018”, diz.

Sendo assim, o presidente da Câmara comunica que o projeto será devolvido ao Poder Executivo, não sendo, portanto, votado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10. 

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