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domingo , 31 janeiro 2021
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Prefeitura inicia fiscalização de limpeza de terrenos a partir da próxima semana

Votuporanga – A fiscalização de limpeza de terrenos em Votuporanga começa no dia 1º de novembro e os proprietários devem manter-se atentos. Até o dia 15 de dezembro, fiscais da Secretaria da Fazenda deverão vistoriar aproximadamente 13 mil imóveis sem edificação. O trabalho ocorre três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e setembro; e nesta terceira etapa e última etapa, entre novembro e dezembro. Entre agosto e setembro, cerca de 300 lotes estavam com mato alto e foram autuados.

O proprietário do lote tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. “A Prefeitura alerta a população para a manutenção da limpeza e roçagem dos terrenos durante o ano todo. A intenção desse trabalho não é multar, mas realizar um trabalho de orientação, chamando a atenção dos moradores para que cumpram suas responsabilidades de manter a limpeza de seus terrenos”, esclarece Ricardo Gaijutis, chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura.

O não cumprimento dessa determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 377 de dezembro de 2017, do Código de Posturas do Município, acarretará em multa que varia de acordo com o tamanho do terreno.

Portanto, os donos de lotes com até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 144,49) e a multa máxima será de 90 UFM (R$ 325,10) referente aos terrenos com mais de 5 mil m². Atualmente a Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,6123.

Limpeza

Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa, será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também será realizada de acordo com a metragem da área contemplada.

Ouvidoria

Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800-770-3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal – Rua Pará nº 3227.

 

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