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Votuporanga – A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira, dia 22, a partir das 19h30, Audiência Pública para debater as leis orçamentárias de 2019.
O encontro acontecerá no plenário “Drº Octávio Viscardi” – sede do Poder Legislativo e contará com a presença dos 15 vereadores, da equipe da Secretaria Municipal de Finanças e comunidade em geral.
A Câmara está expedindo convite para que a comunidade votuporanguense possa prestigiar o debate dos projetos relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
Os vereadores irão debater o projeto de lei nº 187/2018, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.089, de 6 de dezembro de 2017, que trata sobre o Plano Plurianual; o projeto de lei nº 188/2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de Votuporanga para o próximo ano (Lei de Diretrizes Orçamentárias); e o projeto de lei nº 199/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.
