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sexta-feira , 20 março 2020
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Por dois a um, Comissão de Ética dá parecer favorável ao pedido de cassação contra Hery

Votuporanga – Em reunião realizada na Câmara Municipal na manhã da última segunda-feira (12), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiu por dois votos a um pelo parecer favorável que dá prosseguimento ao pedido de cassação de mandato do vereador Hery Kattwinkel. Com a decisão, audiências, inclusive com depoimentos de testemunhas e do parlamentar acusado devem ser agendadas para os próximos dias.

Segundo a ata da reunião obtida pela Gazeta de Votuporanga, às 8h de segunda-feira, o presidente da Comissão, Daniel David, o vice-presidente Ali Hassan Wansa e o relator Leonardo Brigagão, o Chandelly, se reuniram e tiveram que opinar sobre processo e emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da representação formulada por “eleitores do município” em desfavor do vereador Dr. Hery Kattwinkel.  Chandelly votou pelo arquivamento, enquanto David e Ali optaram pelo prosseguimento do pedido de cassação.

 

Os votos

O relator Chandelly opinou que a denuncia não deveria seguir adiante, acatando as preliminares apontadas pela defesa de Hery, que alegou “que houve vícios na representação formulada, pois os autores a subscreveram como partidos políticos e não como eleitores do município, o que estaria em desacordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Votuporanga”.

Chandelly também levou em conta a informação que a denúncia foi protocolada fora do horário de expediente e ressaltou que as provas apresentadas por Hery “dão lucidez ao voto de arquivamento”.

O vice-presidente da comissão, Dr. Ali, opinou pelo prosseguimento da denúncia, alegando que “há indícios suficientes de infração cometida pelo vereador denunciado (…), pontuando ainda que as alegações preliminares devem ser afastadas diante das provas contidas nos autos”.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Ética, Daniel David, opinou pelo prosseguimento da denúncia, afastando as preliminares apontadas pela defesa, alegando que “há necessidade de dilação probatória para verificar se houve ou não quebra de decoro  parlamentar prevista na lei orgânica do Município e no Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

Dessa forma, a Comissão emitiu, segundo a ata, “parecer favorável ao prosseguimento da denúncia por haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato e afasta as preliminares de nulidade apontadas na defesa prévia, por não entender que houve vício capaz de macular o regular andamento do processo no que tange a legitimidade ativa da representação”.  Ainda segundo o parecer, a representação com o pedido de cassação “foi aditada  em tempo hábil pelos eleitores do município”.

Em razão do parecer pelo prosseguimento da representação, a Comissão já designou início da fase de instrução e determinação de diligências e audiências a serem realizadas posteriormente, em reuniões agendadas pelos membros.  Dessa forma, em breve, deverão ser tomados depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além do próprio vereador Hery Kattwinkel. (Jociano Garofolo – Gazeta de Votuporanga)

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