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sexta-feira , 20 março 2020
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Projeto do vereador Giba cria Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas

Votuporanga – Foi aprovado pela Câmara de Votuporanga no final do ano passado e sancionado parcialmente nesta semana pelo prefeito João Dado o projeto de lei número 199 de 2017, de autoria do vereador Gilberto Oliveira, o Giba, que institui a Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município.

A proposta, segundo Giba, teve a finalidade de incentivar a realização de eventos anualmente na segunda semana do mês de julho, “visto que adeptos do referido esporte procuraram o vereador na intenção de contar com apoio do Poder Público para realização desse tipo de mobilização.”

A Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas passará, segundo o texto, a integrar o Calendário Oficial do Município e o Poder Executivo poderá promover e apoiar o desenvolvimento de programas ou atividades alusivos a esse evento comemorativo, o que irá aglutinar valores ao título de Estância Turística que nos foi outorgado pelo Governo Estadual.

 

Veto parcial

O projeto que passou pelo aval do Legislativo, teve o artigo 4 vetado pelo prefeito de Votuporanga, João dado, em publicação no Diário oficial Eletrônico do município, desta quarta-feira (4), “por contrariedade ao interesse público e a reserva legal de iniciativa”, segundo o Executivo.

Segundo Dado, após ser ouvida a Procuradoria Geral do Município em relação ao art. 4º de referido projeto, foi apontado que o “artigo 4º cria despesas e obrigações ao Poder Executivo, motivo pelo qual, recomendo seja vetado referido artigo.

No texto o chefe do Executivo aponta que “não há que se falar em vício de iniciativa do Poder Legislativo, que possui competência para legislar de assuntos de interesse local, estando o referido autógrafo apto a promulgação, com a recomendação de veto do artigo 4º, tendo em vista criar indiretamente uma obrigação financeira ao Poder Executivo.”

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