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quinta-feira , 19 março 2020
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Operação Fratelli- Justiça arquiva representação contra o deputado estadual Carlão Pignatari

São Paulo – A Justiça do Estado de São Paulo determinou o arquivamento de representação que o Ministério Público havia feito contra o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) na Operação Fratelli. A determinação é do desembargador Evaristo dos Santos, da Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores, que acatou recomendação da Procuradoria Geral de Justiça (chefe do Ministério Público), que assim concluiu: “Com o devido acatamento, realizadas as diligências que o caso demandava, não emergiram, com a precisão mínima exigida, elementos de convicção, que pudessem conferir adequado grau de conformidade sobre o efetivo envolvimento do Deputado Estadual com o cogitado tipo de prática ilícita, razão pela qual o arquivamento se mostra como medida de rigor.”

O Ministério Público (Gaeco) havia incluído o nome de Carlão na chamada Operação Fratelli, cujos proprietários da construtora eram acusados “de fraudes a licitações para obras de pavimentação, recapeamento asfáltico e galerias pluviais, no município de Votuporanga, e possível ato de corrupção envolvendo o `Grupo Scamatti’”.

Em sua sentença, o desembargador Evaristo dos Santos diz: “Acolho a manifestação da Douta Procuradoria e determino o arquivamento da Representação.”

Sem encontrar qualquer elemento citado pela Promotoria, o chefe do Ministério Público diz que “a mídia digital encaminhada pelo GAECO Núcleo de São José do Rio Preto não é suficiente para demonstrar o envolvimento do Deputado Estadual em qualquer tipo de infração penal.” … “E isso ocorre porque o período que sucedeu as interceptações telefônicas (intervalo do dia 17 de dezembro de 2012 ao dia 10 de março de 2013) é posterior ao fim do mandato do então Prefeito Municipal que hoje é Deputado Estadual.” “Na planilha, não há qualquer menção ao nome do Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari e nem a eventual alcunha que poderia se referir a ele.” (…) “Assim, não há nos autos qualquer elemento que indique que o Deputado Estadual tenha atuado de modo a fraudar a concorrência da licitação.”

Para concluir a sentença, o desembargador Evaristo dos Santos acentua: “Acolho a proposta do Ministério Público e determino o arquivamento da Representação Criminal.”

 

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