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quinta-feira , 19 março 2020
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Prefeitura proíbe estacionamento no interior da praça da Matriz em horários comerciais

Votuporanga – A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança regulamentou o estacionamento de veículos no interior da praça da Matriz com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres que trafegam pelo local. A partir de agora, é permitido o estacionamento de veículos ao redor da Catedral Nossa Senhora Aparecida em períodos determinados – de segunda a sexta-feira após às 18h, aos sábados, depois das 14h e durante todo o domingo.

No início desta semana, a Secretaria instalou placas orientativas no local para alertar aos motoristas. Nos próximos dias, os agentes de trânsito permanecerão ao redor da praça para conscientizar os motoristas em relação aos novos horários.

A medida cumpre também a lei federal nº 9.503/ 1997, através do artigo 181, inciso VIII que proíbe  “estacionar o veículo  no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”.

A nova regra também é norteada pelo plano de mobilidade urbana, garantida pela lei 12.587/ 2012 que prevê um modelo a ser desenvolvido nas cidades envolvendo critérios importantes, de acessibilidade, cidades mais sustentáveis (privilegiar meios não motorizados), uso do transporte coletivo, fiscalização da rede de transporte coletivo, mais segurança das pessoas nesses deslocamentos, educação no trânsito, estrutura das calçadas, instalação de ciclovias. Até 2018, os municípios precisam se adequar a esses critérios, e o não cumprimento desta lei, impedirá os municípios de captarem recursos federais destinados a mobilidade.

O secretário de Trânsito, Transporte e Segurança Jair de Oliveira  explica que além de cumprir o Código de Trânsito Brasileiro,  a regulamentação dos novos horários pretende minimizar os riscos de acidentes com os pedestres que apropriadamente transitam naquele espaço. “O poder público tem o dever de garantir condições seguras no trânsito de pedestres e motoristas. Do mesmo modo, é responsabilidade do município, os danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução de projetos que comprometam a segurança no trânsito, principalmente onde a circulação de veículos é proibida”, esclarece.

De segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados, das 8h às 14h, o estacionamento de veículos no interior da praça da Matriz não é permitido.

Esta questão já foi tema de ofícios elaborados pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga direcionados à Prefeitura de Votuporanga solicitando estudos e providências no sentido de coibir a grande circulação de veículos naquela área. Em acordos firmados em reuniões com representantes do Conselho, da Catedral Nossa Senhora Aparecida e da Prefeitura, a secretaria definiu esta regulamentação.

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