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sexta-feira , 20 março 2020
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Dr. Sinval Malheiros recebe vaqueiros e peões de todo o País e garante apoio à PEC 304

Brasília – O médico e deputado federal, Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP) recebeu nesta quarta-feira (10/5), em Brasília, a visita de vaqueiros e profissionais envolvidos com vaquejadas e rodeios de todo o País. O grupo esteve mobilizado para buscar o apoio pela aprovação da PEC 304/ 2017.

A Proposta de Emenda à Constituição foi votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira. “A aprovação desse tema é de fundamental importância, pois, levantamento de 2016 da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), aponta que somente esse segmento movimenta R$ 5,84 bilhões no Brasil e demanda mão-de-obra que ocupa 125.700 vagas diretas”, avalia Malheiros.

“A PEC 304/17 desconsidera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é a regulamentação em lei específica que garanta o bem-estar dos animais. Entendo que não podemos acabar com a tradição campeira”, completa.

Aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.

Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.

Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.

O texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais “devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

Argumentos

Entre os defensores da proposta, o deputado Victor Mendes (PSD-MA) destacou a relevância cultural da vaquejada. Para ele, atualmente, os animais são bem tratados.

“No passado, poderia ter um tratamento diferenciado, mas hoje a gente vê que a vaquejada é um esporte digno, um esporte descente e que também está com esse viés de proteção”, disse.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que defende “uma vaquejada que evoluiu”, que tem proteção ao animal e regras de cuidados.

“O vaqueiro é quem melhor cuida, porque depende do animal o seu sustento. O povo brasileiro saberá reconhecer que o STF se equivocou”, disse.

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