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terça-feira , 17 março 2020
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Vereador Meidão apresenta novo projeto para liberar venda de cerveja e chope na Arena

Votuporanga – O vereador Mehde Meidão cumpriu a palavra e voltou a apresentar projeto de lei para que seja regularizada a venda de cervejas e chopes durante eventos esportivos, musicais e culturais no interior da Arena Plínio Marin. No início do ano passado, um projeto semelhante chegou a ser apresentado por ele, mas não foi à votação. O autor da proposta afirmou na época que entraria com outro texto, com alterações, no futuro..
A nova proposta de Meidão que consta no site da Câmara é o projeto de lei número 63 de 2017 e pode ser colocado para análise dos parlamentares nas próximas sessões. O texto prevê que será permitida a comercialização e o consumo de cerveja e chope apenas a pessoas maiores de 18 anos, mediante a exibição de documento de identidade hábil a comprovar a idade do consumidor.
Na justificativa, Meidão afirma que “é público e notório que a cerveja e o chope estão presentes na cultura do povo brasileiro e estão associados a momentos de descontração e nestes se incluem as partidas de futebol que, inclusive tem fabricantes de cerveja como patrocinadores de torneios e equipes. É importante destacar que diversos estados da Federação como Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e cidades do Estado de São Paulo como a própria capital, Santos e Ribeirão Preto já permitem a comercialização e o consumo da bebida em estádios de futebol e conjuntos poliesportivos.”
Meidão também aponta no texto como justificativa que no maior torneio de futebol do mundo, a Copa da FIFA, realizada na edição passada em nosso país, foi permitido o comércio e o consumo de bebidas fermentadas “sem que houvesse registros de qualquer episódio indesejável ou que incentivasse a violência relacionada ao consumo de cerveja ou chope.”
Ainda no texto do vereador, é ressaltado que Confederação Brasileira de Futebol – CBF proibiu inicialmente a comercialização de bebidas alcoólicas nos eventos patrocinados pela entidade, com o objetivo de conter os atos de violências proporcionados pelos torcedores nos estádios. Posteriormente essa norma foi incorporada na Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2.013, conhecida como Estatuto do Torcedor, que no seu artigo13-A estabelece as condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo. O inciso II desse artigo prevê que o torcedor “não deve portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.
“Ocorre que a comercialização de cerveja e chope não foi alcançada por esse dispositivo, uma vez que sua venda é permitida e ainda regulada pelo Poder Público”, cita Meidão..

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