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sexta-feira , 20 março 2020
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Vereador quer que empresa de transporte coletivo pague IPVA em Votuporanga

Votuporanga – O vereador votuporanguense Marcelo Coienca apresentou durante a Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal uma indicação ao Poder Executivo, para que ao efetuar contrato de concessão de transporte coletivo urbano, a ser celebrado em 2017, exija da empresa vencedora do certame que a frota de ônibus seja registrada em Votuporanga. O objetivo é que o percentual legal de IPVA seja destinado aos cofres públicos da municipalidade.

Na tribuna, Coienca explicou que cabe ao poder público municipal promover medidas que visem a arrecadação tributária, com o objetivo de que esses recursos sejam aplicados em políticas em prol ao cidadão votuporanguense. Diante do contrato de concessão de transporte público municipal que será celebrado brevemente, “entendemos ser pertinente que se exija que a empresa concessionária vencedora do certame faça o registro de seus ônibus que serão utilizados nas linhas itinerárias em Votuporanga. Tal medida tem o intuito de que haja a destinação de 50% do valor arrecadado com IPVA pelo Estado desses veículos sejam destinados para os cofres da municipalidade, já que os mesmos irão trafegar constantemente em nossas vias públicas, sendo que, para mantê-las trafegáveis o poder público municipal necessita desse tipo de receita tributária”, justificou.

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