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sexta-feira , 20 março 2020
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Ali apresenta proposta para que sejam abertos mais postos de combustíveis no município

Votuporanga – O vereador Ali Hassan Wansa apresentou na última sessão do Legislativo Municipal a proposta de um anteprojeto de lei que visa facilitar a abertura de mais estabelecimentos comerciais para venda de combustíveis. Para isso, busca mudar um trecho de um projeto de 2011, para que nenhum posto de abastecimento de combustíveis de veículos possa ser construído a menos de 200 (duzentos) metros de outro já existente ou autorizado e sua construção pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Segundo Ali, a proposta legislativa tem por objetivo que haja a possibilidade de um maior número de postos de combustíveis em Votuporanga, uma vez que a legislação vigente somente permite a instalação de postos de combustível a uma distância de 800 metros de outro já existente, o que acaba afastando diversos investidores que desejam construir novos empreendimentos desse ramo em nosso Município. “Vale ressaltar que esse fato também traz prejuízos aos consumidores votuporanguenses, já que a limitação do número de postos de combustíveis acaba sufocando a concorrência. Após pesquisa efetuada em cidades da região, notamos que Votuporanga é uma das que possuem legislação com maior distância entre um posto e outro, o que nos causa grande estranheza, já que esses estabelecimentos comerciais geram considerável receita tributária e diversos empregos para o Município”.

Dr. Ali espera que o Poder Executivo possa encaminhar em forma de Projeto de Lei a proposta, para ir votação no plenário da Câmara.

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